Termos de Uso e Contrato de Assinatura

Bem-vindo(a) à PuraMargem. Estes Termos de Uso e Contrato de Assinatura ("Contrato") regulam o acesso e uso da plataforma PuraMargem, operada por Ecommer Consultoria Ltda, CNPJ 51.232.251/0001-32, com sede na Rua Antonio Sofiati, 57, Bairro Garcia, Blumenau/SC, CEP 89.020-690, doravante denominada "PURAMARGEM", pelo usuário cadastrado, doravante denominado "CONTRATANTE".

Ao criar conta, contratar plano ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Contrato, a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável.

1. Definições

• Plataforma: sistema SaaS PuraMargem, acessível em puramargem.com.br e subdomínios.
• Assinatura: contrato de prestação de serviços por prazo indeterminado com cobrança periódica (mensal, trimestral ou anual).
• Ciclo: período entre cobranças consecutivas (30, 90 ou 365 dias).
• Plano: conjunto de funcionalidades e limites contratados (Micro, Starter, Pro, Business, Enterprise, Scale, Mega, Ultra).
• Conteúdo do CONTRATANTE: dados, SKUs, integrações, configurações e qualquer informação inserida na plataforma pelo CONTRATANTE.

2. Objeto

A PURAMARGEM concede ao CONTRATANTE licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para uso da plataforma, conforme o plano contratado, para a finalidade de gestão de margem, custos, vendas e operação de e-commerce em marketplaces e redes sociais.

3. Cadastro, conta e responsabilidade

• O CONTRATANTE deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena, ou representar pessoa jurídica válida e ativa;
• Informar dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados — informações falsas autorizam suspensão imediata sem aviso;
• Manter confidencialidade absoluta de credenciais (senha, tokens, chaves de API) e ativar autenticação de dois fatores (2FA);
• Notificar a PURAMARGEM em até 24 horas sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail contato@puramargem.com.br;
• Responsabilizar-se integralmente por toda atividade realizada em sua conta, inclusive por sub-usuários, equipe ou terceiros autorizados.

4. Período de teste gratuito (trial)

• A PURAMARGEM oferece 30 dias de teste gratuito a novos CONTRATANTES, sem necessidade de cartão de crédito;
• Durante o trial, o CONTRATANTE pode acessar funcionalidades conforme o plano selecionado;
• O trial é único por CNPJ/CPF — tentativas de criar múltiplas contas para estender período gratuito caracterizam violação destes Termos;
• Ao final do trial, o acesso é bloqueado caso não haja assinatura ativa, mas os dados ficam preservados por 60 dias.

5. Planos, preços e cobrança

• Os planos vigentes e respectivos preços estão publicados em puramargem.com.br/planos e fazem parte integrante deste Contrato;
• O CONTRATANTE escolhe o plano e o ciclo de cobrança (mensal, trimestral ou anual) no momento da contratação;
• Os pagamentos são processados pelo gateway Mercado Pago (MercadoPago.com Representações Ltda) via cartão de crédito ou PIX;
• A PURAMARGEM não armazena dados de cartão de crédito — todos os dados financeiros ficam exclusivamente no gateway, sob padrão PCI-DSS;
• O CONTRATANTE autoriza expressamente a cobrança dos valores devidos no método de pagamento cadastrado.

5.1. Limite de faturamento do plano e pausa de importações

• Cada plano possui um limite de faturamento mensal (volume de vendas importado por mês), publicado em puramargem.com.br/planos;
• Esse limite é medido por mês-calendário e zera automaticamente no dia 1º de cada mês;
• Ao atingir o limite do plano dentro do mês, a PURAMARGEM pausa apenas a importação de novos pedidos dos marketplaces. O restante da plataforma continua funcionando normalmente (relatórios, margens, vendas já importadas, atendimento etc.) e nenhuma venda já importada é perdida;
• As importações voltam automaticamente em duas situações: (a) na virada do mês, quando a contagem zera; ou (b) imediatamente, quando o CONTRATANTE aprova o upgrade para um plano de limite maior;
• Esta pausa é um limite de capacidade do plano, e não uma penalidade nem suspensão de conta por inadimplência (que segue as cláusulas 6 e 9);
• A plataforma exibe um aviso antecipado ao se aproximar do limite e, ao atingi-lo, mostra a contagem regressiva até a virada do mês e a opção de upgrade.

6. Renovação automática (cobrança recorrente)

• A assinatura é por prazo indeterminado com renovação automática ao final de cada ciclo;
• O CONTRATANTE autoriza expressamente o gateway Mercado Pago a debitar automaticamente, no método de pagamento cadastrado, o valor do plano contratado ao final de cada ciclo;
• A renovação ocorre até 48 horas antes do vencimento do ciclo atual, mantendo a continuidade do serviço;
• Em caso de falha na cobrança (cartão expirado, saldo insuficiente, recusa do banco), a PURAMARGEM notificará o CONTRATANTE por e-mail e dará 3 dias para regularizar antes de bloquear o acesso;
• O CONTRATANTE pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, conforme cláusula 8, sem multa nem fidelidade.

7. Reajuste de preços

• Os preços poderão ser reajustados anualmente, conforme variação acumulada do IPCA (IBGE) dos 12 meses anteriores, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo;
• Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso no painel;
• Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste, poderá cancelar a assinatura sem ônus até o final do ciclo atual;
• O uso continuado após o reajuste caracteriza aceitação.

8. Cancelamento

• O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa nem fidelidade, em puramargem.com.br/app/assinatura;
• O cancelamento não implica reembolso proporcional dos dias já pagos do ciclo atual — o CONTRATANTE mantém acesso integral até o final do ciclo;
• Após o final do ciclo, o acesso é bloqueado e a renovação automática cessa imediatamente;
• Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pessoa física tem direito a arrependimento em até 7 dias corridos contados da data da primeira contratação, com devolução integral do valor pago, desde que solicitado por e-mail ou pelo painel.

9. Suspensão e rescisão pela PURAMARGEM

A PURAMARGEM poderá suspender ou rescindir o Contrato, com ou sem aviso prévio conforme gravidade, nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência superior a 3 dias após notificação de falha de pagamento;
• Uso da plataforma para atividade ilícita, fraudulenta ou em violação destes Termos;
• Tentativa de engenharia reversa, scraping não autorizado ou ataque à infraestrutura;
• Fornecimento de dados falsos no cadastro;
• Inadimplência recorrente: 2 ou mais cancelamentos por falta de pagamento em 12 meses;
• Por exigência legal, judicial ou regulatória.

10. Uso permitido e proibições

O CONTRATANTE concorda em usar a plataforma de forma lícita e em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Termos de uso e políticas dos marketplaces e redes sociais integrados (Mercado Livre, Amazon, Magalu, Shopee, Shein, TikTok, Anymarket, Meta — Instagram/Facebook).

É expressamente vedado:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma;
• Utilizar scraping automatizado, bots ou ferramentas não autorizadas contra a infraestrutura da PURAMARGEM;
• Compartilhar credenciais de acesso ou revender o serviço sem autorização;
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, spam ou que infrinja direitos de terceiros;
• Sobrecarregar intencionalmente a plataforma ou tentar burlar limites do plano contratado;
• Usar a plataforma para enviar marketing não solicitado em violação à LGPD ou Lei do SPAM.

11. Integrações com terceiros

• A PURAMARGEM se integra com marketplaces e redes sociais por meio de APIs oficiais e protocolo OAuth quando aplicável;
• O CONTRATANTE é responsável por manter ativas e válidas suas credenciais de integração;
• A PURAMARGEM não se responsabiliza por: indisponibilidade, bloqueios, mudanças unilaterais nas APIs dos parceiros, ou eventuais sanções aplicadas pelos marketplaces ao CONTRATANTE por descumprimento de suas políticas;
• Em caso de descontinuidade de uma integração pelo parceiro, a PURAMARGEM informará o CONTRATANTE e buscará alternativas, sem direito a abatimento proporcional no valor da assinatura.

12. Conteúdo do CONTRATANTE

• O CONTRATANTE mantém integralmente a titularidade de seus dados, SKUs, configurações e qualquer conteúdo inserido na plataforma;
• O CONTRATANTE concede à PURAMARGEM licença limitada apenas para processar, armazenar, exibir e operar os serviços contratados;
• A PURAMARGEM não comercializa os dados do CONTRATANTE com terceiros;
• O CONTRATANTE pode solicitar exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento conforme a Política de Privacidade.

13. Propriedade intelectual da PURAMARGEM

O código-fonte, design, marca, logotipo, identidade visual, conteúdo editorial, algoritmos, metodologia e qualquer elemento da plataforma são propriedade exclusiva da Ecommer Consultoria Ltda, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. A licença de uso concedida ao CONTRATANTE é restrita ao período da assinatura ativa.

14. Disponibilidade do serviço (SLA)

• A PURAMARGEM envida melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7;
• Não há garantia contratual de 99,X% de uptime — eventuais indisponibilidades por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (provedor de hospedagem, marketplaces, gateway) ou casos fortuitos não geram direito a abatimento ou indenização;
• Manutenções programadas serão preferencialmente realizadas em horários de baixo tráfego e comunicadas com antecedência sempre que possível.

15. Limitação de responsabilidade

• A plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei;
• Relatórios, simulações, análises e sugestões geradas pela plataforma têm caráter exclusivamente consultivo — decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE;
• A PURAMARGEM não se responsabiliza por: lucros cessantes, perdas indiretas, danos morais derivados de decisões tomadas com base em informações da plataforma, prejuízos por indisponibilidade temporária de integrações de terceiros, ou divergências fiscais decorrentes de configuração incorreta de impostos pelo próprio CONTRATANTE;
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da PURAMARGEM por danos comprovados perante o CONTRATANTE é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses da assinatura, salvo casos de dolo ou culpa grave comprovada.

16. Tratamento de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante deste Contrato. A PURAMARGEM atua como Controladora dos dados de cadastro e Operadora dos dados de marketplaces que o CONTRATANTE conecta. Dados pessoais de clientes/compradores do CONTRATANTE pertencem ao CONTRATANTE — a PURAMARGEM apenas os processa por sua ordem.

17. Alterações deste Contrato

• A PURAMARGEM poderá modificar este Contrato a qualquer momento;
• Alterações materiais (que afetem direitos, preços, política de cancelamento) serão notificadas com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail e aviso no painel;
• Caso o CONTRATANTE não concorde, poderá cancelar sem ônus até a data de vigência da nova versão;
• A continuidade de uso após a vigência da nova versão caracteriza aceitação tácita;
• O CONTRATANTE poderá ser solicitado a aceitar formalmente a nova versão ao próximo login após uma alteração material.

18. Comunicações

Comunicações oficiais entre as partes serão feitas por:

• E-mail cadastrado pelo CONTRATANTE na plataforma;
• Avisos no painel logado;
• E-mail oficial da PURAMARGEM: contato@puramargem.com.br.

É responsabilidade do CONTRATANTE manter o e-mail cadastrado atualizado e ativo.

19. Cessão

O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir este Contrato a terceiros sem autorização prévia e expressa da PURAMARGEM. A PURAMARGEM poderá ceder este Contrato em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação prévia ao CONTRATANTE.

20. Disposições gerais

• A invalidade ou inexigibilidade de qualquer cláusula deste Contrato não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor;
• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula pela outra não configura novação ou renúncia de direito;
• Este Contrato é o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, prevalecendo sobre quaisquer entendimentos verbais ou anteriores.

21. Lei aplicável e foro

• Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Para CONTRATANTES pessoa física consumidores: fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor;
• Para CONTRATANTES pessoa jurídica: fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC (sede da PURAMARGEM), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. Contato

Documento gerado e versionado eletronicamente. O aceite digital do CONTRATANTE — com registro de data, hora, endereço IP, navegador e versão do Contrato — tem o mesmo valor jurídico que assinatura física, conforme art. 10 da MP 2.200-2/2001 e art. 219 do Código Civil.