Termos de Uso e Contrato de Assinatura

Bem-vindo(a) à PuraMargem. Estes Termos de Uso e Contrato de Assinatura ("Contrato") regulam o acesso e uso da plataforma PuraMargem, operada por Ecommer Consultoria Ltda, CNPJ 51.232.251/0001-32, com sede na Rua Antonio Sofiati, 57, Bairro Garcia, Blumenau/SC, CEP 89.020-690, doravante denominada "PURAMARGEM", pelo usuário cadastrado, doravante denominado "CONTRATANTE".

Ao criar conta, contratar plano ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente este Contrato, a Política de Privacidade e a legislação brasileira aplicável.

1. Definições

• Plataforma: sistema SaaS PuraMargem, acessível em puramargem.com.br e subdomínios.
• Assinatura: contrato de prestação de serviços por prazo indeterminado com cobrança periódica (mensal, trimestral ou anual).
• Ciclo: período entre cobranças consecutivas — 1, 3 ou 12 meses, contados de data a data.
• Plano: conjunto de funcionalidades e limites contratados, entre os publicados em puramargem.com.br/#planos.
• Conteúdo do CONTRATANTE: dados, SKUs, integrações, configurações e qualquer informação inserida na plataforma pelo CONTRATANTE.

2. Objeto

A PURAMARGEM concede ao CONTRATANTE licença limitada, intransferível e não exclusiva, revogável só nas hipóteses da cláusula 9, para uso da plataforma, conforme o plano contratado, para a finalidade de gestão de margem, custos, vendas e operação de e-commerce nos marketplaces, hubs e ERPs integrados.

3. Cadastro, conta e responsabilidade

• O CONTRATANTE deve ter 18 anos ou mais e capacidade civil plena, ou representar pessoa jurídica válida e ativa;
• Informar dados cadastrais verdadeiros, completos e atualizados — informações falsas autorizam suspensão imediata sem aviso;
• Manter confidencialidade absoluta de credenciais (senha, tokens, chaves de API) e ativar autenticação de dois fatores (2FA);
• Notificar a PURAMARGEM em até 24 horas sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado pelo e-mail contato@puramargem.com.br;
• Responsabilizar-se integralmente por toda atividade realizada em sua conta, inclusive por sub-usuários, equipe ou terceiros autorizados.

4. Período de teste gratuito (trial)

• A PURAMARGEM oferece 7 dias de teste gratuito a novos CONTRATANTES, sem necessidade de cartão de crédito;
• Durante o trial, todas as funcionalidades ficam liberadas, inclusive a Aymée, qualquer que seja o plano escolhido no cadastro, e a importação de novos pedidos não pausa pelo limite de faturamento do plano (cláusula 5.1);
• O trial é único por CNPJ/CPF — tentativas de criar múltiplas contas para estender período gratuito caracterizam violação destes Termos;
• Ao final do trial, o acesso é bloqueado caso não haja assinatura ativa, mas os dados ficam preservados por 60 dias; depois disso, a conta entra na exclusão definitiva, concluída em 7 dias.

5. Planos, preços e cobrança

• Os planos vigentes e respectivos preços estão publicados em puramargem.com.br/#planos e fazem parte integrante deste Contrato;
• O CONTRATANTE escolhe o plano e o ciclo de cobrança (mensal, trimestral ou anual) no momento da contratação;
• Os pagamentos são processados pelo gateway Mercado Pago (MercadoPago.com Representações Ltda) via cartão de crédito ou PIX. No cartão, a assinatura é recorrente; no PIX, cada ciclo é um pagamento avulso, sem débito automático;
• A PURAMARGEM não armazena dados de cartão de crédito — todos os dados financeiros ficam exclusivamente no gateway, sob padrão PCI-DSS;
• O CONTRATANTE autoriza expressamente a cobrança dos valores devidos no método de pagamento cadastrado.

5.1. Limite de faturamento do plano e pausa de importações

• Cada plano possui um limite de faturamento mensal (volume de vendas importado por mês), publicado em puramargem.com.br/#planos;
• Esse limite é medido por mês-calendário e zera automaticamente no dia 1º de cada mês;
• Ao atingir o limite do plano dentro do mês, a PURAMARGEM pausa apenas a importação de novos pedidos dos marketplaces. O restante da plataforma continua funcionando normalmente (relatórios, margens, vendas já importadas, atendimento etc.) e nenhuma venda já importada é perdida;
• As importações voltam automaticamente em duas situações: (a) na virada do mês, quando a contagem zera; ou (b) imediatamente, quando o CONTRATANTE aprova o upgrade para um plano de limite maior;
• Esta pausa é um limite de capacidade do plano, e não uma penalidade nem suspensão de conta por inadimplência (que segue as cláusulas 6 e 9);
• Durante o teste gratuito (cláusula 4) a pausa não se aplica: ela passa a valer no dia em que o teste termina;
• A plataforma exibe um aviso antecipado ao se aproximar do limite e, ao atingi-lo, mostra a contagem regressiva até a virada do mês e a opção de upgrade.

6. Renovação automática (cobrança recorrente)

• A assinatura é por prazo indeterminado. No cartão, a renovação é automática ao final de cada ciclo, e o CONTRATANTE autoriza o Mercado Pago a cobrar no cartão cadastrado o valor do plano contratado, na data da renovação;
• No PIX não há cobrança automática: a PURAMARGEM avisa por e-mail 7, 3 e 1 dia antes do vencimento, e o ciclo seguinte começa com o novo pagamento — sem ele, o acesso termina no vencimento;
• Em caso de falha na cobrança (cartão expirado, saldo insuficiente, recusa do banco), a PURAMARGEM notificará o CONTRATANTE por e-mail no dia da falha e novamente no 3º e no 7º dia, mantendo o acesso integralmente liberado nesse período; a suspensão só ocorre depois de 10 dias corridos contados da data da primeira falha, caso o pagamento não tenha sido regularizado;
• O CONTRATANTE pode cancelar a renovação automática a qualquer momento, conforme cláusula 8, sem multa nem fidelidade.

7. Reajuste de preços

• Os preços poderão ser reajustados anualmente, conforme variação acumulada do IPCA (IBGE) dos 12 meses anteriores, ou outro índice oficial que venha a substituí-lo;
• Reajustes serão comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail e/ou aviso no painel;
• Caso o CONTRATANTE não concorde com o reajuste, poderá cancelar a assinatura sem ônus até o final do ciclo atual;
• O uso continuado após o reajuste caracteriza aceitação.

8. Cancelamento

• O CONTRATANTE pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa nem fidelidade, em puramargem.com.br/app/assinatura;
• O cancelamento não implica reembolso proporcional dos dias já pagos do ciclo atual — o CONTRATANTE mantém acesso integral até o final do ciclo;
• Após o final do ciclo, o acesso é bloqueado e a renovação automática cessa imediatamente;
• Conforme art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE pessoa física tem direito a arrependimento em até 7 dias corridos contados da data da primeira contratação, com devolução integral do valor pago. O pedido se faz pelo painel, no menu Suporte (abrindo um chamado), ou por e-mail a contato@puramargem.com.br; o recebimento é confirmado na hora, a renovação é cancelada e o valor volta de imediato pelo mesmo meio de pagamento — no cartão, o Mercado Pago comunica o estorno à administradora (Decreto 7.962/2013, art. 5º).

9. Suspensão e rescisão pela PURAMARGEM

A PURAMARGEM poderá suspender ou rescindir o Contrato, com ou sem aviso prévio conforme gravidade, nas seguintes hipóteses:

• Inadimplência superior a 10 dias corridos contados da falha de cobrança, após as notificações previstas na cláusula 6;
• Uso da plataforma para atividade ilícita, fraudulenta ou em violação destes Termos;
• Tentativa de engenharia reversa, scraping não autorizado ou ataque à infraestrutura;
• Fornecimento de dados falsos no cadastro;
• Inadimplência recorrente: 2 ou mais cancelamentos por falta de pagamento em 12 meses;
• Por exigência legal, judicial ou regulatória.

Regularizado o pagamento, o acesso volta por inteiro, sem carência nem perda de dados. Se a rescisão não decorrer de culpa do CONTRATANTE — por exemplo, exigência legal —, a PURAMARGEM devolve o valor pago e ainda não usado, proporcional aos dias que faltavam no ciclo.

10. Uso permitido e proibições

O CONTRATANTE concorda em usar a plataforma de forma lícita e em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Termos de uso e políticas dos marketplaces, hubs e ERPs que o CONTRATANTE conectar à plataforma.

É expressamente vedado:

• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da plataforma;
• Utilizar scraping automatizado, bots ou ferramentas não autorizadas contra a infraestrutura da PURAMARGEM;
• Compartilhar credenciais de acesso ou revender o serviço sem autorização;
• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, spam ou que infrinja direitos de terceiros;
• Sobrecarregar intencionalmente a plataforma ou tentar burlar limites do plano contratado;
• Usar a plataforma para enviar comunicação comercial não solicitada em violação à LGPD ou ao Código de Defesa do Consumidor.

11. Integrações com terceiros

• A PURAMARGEM se integra com marketplaces, hubs e ERPs por meio de APIs oficiais e protocolo OAuth quando aplicável;
• O CONTRATANTE é responsável por manter ativas e válidas suas credenciais de integração;
• A PURAMARGEM não se responsabiliza por: indisponibilidade, bloqueios, mudanças unilaterais nas APIs dos parceiros, ou eventuais sanções aplicadas pelos marketplaces ao CONTRATANTE por descumprimento de suas políticas;
• Em caso de descontinuidade de uma integração pelo parceiro, a PURAMARGEM informará o CONTRATANTE e buscará alternativas, sem direito a abatimento proporcional no valor da assinatura.

12. Conteúdo do CONTRATANTE

• O CONTRATANTE mantém integralmente a titularidade de seus dados, SKUs, configurações e qualquer conteúdo inserido na plataforma;
• O CONTRATANTE concede à PURAMARGEM licença limitada apenas para processar, armazenar, exibir e operar os serviços contratados;
• A PURAMARGEM não comercializa os dados do CONTRATANTE com terceiros;
• O CONTRATANTE pode solicitar exportação ou exclusão de seus dados a qualquer momento conforme a Política de Privacidade.

13. Propriedade intelectual da PURAMARGEM

O código-fonte, design, marca, logotipo, identidade visual, conteúdo editorial, algoritmos, metodologia e qualquer elemento da plataforma são propriedade exclusiva da Ecommer Consultoria Ltda, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual. A licença de uso concedida ao CONTRATANTE é restrita ao período da assinatura ativa.

14. Disponibilidade do serviço (SLA)

• A PURAMARGEM envida melhores esforços para manter a plataforma disponível 24/7;
• Não há garantia contratual de 99,X% de uptime — eventuais indisponibilidades por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros (provedor de hospedagem, marketplaces, gateway) ou casos fortuitos não geram direito a abatimento ou indenização;
• Manutenções programadas serão preferencialmente realizadas em horários de baixo tráfego e comunicadas com antecedência sempre que possível.

15. Limitação de responsabilidade

• A plataforma é fornecida "como está" ("as is"), sem garantias expressas ou implícitas além das previstas em lei;
• Relatórios, simulações, análises e sugestões geradas pela plataforma têm caráter exclusivamente consultivo — decisões de negócio são de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE;
• A PURAMARGEM não se responsabiliza por: lucros cessantes, perdas indiretas, danos morais derivados de decisões tomadas com base em informações da plataforma, prejuízos por indisponibilidade temporária de integrações de terceiros, ou divergências fiscais decorrentes de configuração incorreta de impostos pelo próprio CONTRATANTE;
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da PURAMARGEM por danos comprovados perante o CONTRATANTE é limitada ao valor pago nos últimos 12 meses da assinatura, salvo casos de dolo ou culpa grave comprovada — observada a cláusula 15.1.

15.1. Quando o CONTRATANTE é consumidor

Se o CONTRATANTE for consumidor — pessoa física, ou pessoa jurídica que use a plataforma como destinatária final (Código de Defesa do Consumidor, art. 2º) —, valem por inteiro os direitos que a lei lhe dá:

• as exclusões e limitações das cláusulas 11, 14 e 15 não se aplicam a vício do serviço: o CONTRATANTE pode pedir a reexecução, o abatimento proporcional do preço ou a devolução do que pagou (CDC, arts. 20, 24 e 25);
• o teto de indenização da cláusula 15 vale só para consumidor pessoa jurídica, em situações justificáveis (CDC, art. 51, I);
• nenhuma cláusula deste Contrato afasta direito que a lei garante ao consumidor.

16. Tratamento de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, parte integrante deste Contrato. A PURAMARGEM atua como Controladora dos dados de cadastro e Operadora dos dados de marketplaces que o CONTRATANTE conecta. Dados pessoais de clientes/compradores do CONTRATANTE pertencem ao CONTRATANTE — a PURAMARGEM apenas os processa por sua ordem.

17. Alterações deste Contrato

• A PURAMARGEM poderá propor nova versão deste Contrato. Alterações materiais (que afetem direitos, preços, política de cancelamento ou dados pessoais) são avisadas por e-mail e no painel, com o resumo do que mudou;
• A nova versão só passa a valer para o CONTRATANTE com o aceite expresso dele, pedido no próximo acesso à plataforma — o uso não vale como aceite;
• Quem não concordar pode, em até 15 dias depois do aviso, cancelar a assinatura sem ônus, com devolução do valor pago e ainda não usado, proporcional aos dias que faltavam no ciclo.

18. Comunicações

Comunicações oficiais entre as partes serão feitas por:

• E-mail cadastrado pelo CONTRATANTE na plataforma;
• Avisos no painel logado;
• E-mail oficial da PURAMARGEM: contato@puramargem.com.br.

É responsabilidade do CONTRATANTE manter o e-mail cadastrado atualizado e ativo.

18.1. Contato da PURAMARGEM: novidades, ofertas e pedidos de opinião

Além das comunicações oficiais, a PURAMARGEM poderá entrar em contato com o CONTRATANTE para:

• apresentar novidades, novas funções e melhorias da plataforma;
• oferecer planos, upgrades, condições comerciais e eventos da própria PURAMARGEM;
• pedir opinião, sugestões e avaliações sobre o serviço, e convidar para conversas e pesquisas.

Os canais são o e-mail cadastrado e o WhatsApp confirmado na plataforma. Ligação para esse número, só para pedir opinião ou conversar sobre o uso do sistema — nunca para oferecer plano ou produto.

Esse contato tem como base o legítimo interesse da PURAMARGEM (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10), dentro da relação de cliente que já existe entre as partes, e segue estas regras:

• usa só o nome, os contatos do cadastro e o plano e o uso da conta — para falar do que faz sentido para o CONTRATANTE —, e esses dados não são cedidos a terceiros nem usados para ofertas de outras empresas;
• vale enquanto durar este Contrato e, depois do fim dele, só até a exclusão dos dados da conta, nos prazos da Política de Privacidade (seção 7); a exclusão tira o CONTRATANTE também da lista de e-mails;
• o CONTRATANTE pode deixar de receber esse contato a qualquer momento e de graça: já no cadastro, em Meu Perfil → Novidades e pedidos de opinião, pelo link de descadastro que vai em todo e-mail de novidades ou pedindo a dpo@puramargem.com.br; pedir o encerramento da conta também encerra esse contato na hora. O pedido vale na hora para os envios automáticos e em até 2 dias úteis para todo o resto, e não afeta o serviço contratado;
• continuam chegando, mesmo depois do descadastro, as comunicações de que este Contrato depende: cobrança, segurança da conta, alertas que o próprio CONTRATANTE configurou e alterações deste Contrato.

O uso do nome, da marca, do logotipo, de depoimento ou de resultados do CONTRATANTE em material de divulgação da PURAMARGEM depende de autorização específica e por escrito, a cada caso, e nunca decorre deste Contrato.

19. Cessão

O CONTRATANTE não poderá ceder ou transferir este Contrato a terceiros sem autorização prévia e expressa da PURAMARGEM. A PURAMARGEM poderá ceder este Contrato em caso de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação prévia ao CONTRATANTE.

20. Disposições gerais

• A invalidade ou inexigibilidade de qualquer cláusula deste Contrato não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor;
• A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula pela outra não configura novação ou renúncia de direito;
• Este Contrato é o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, sem prejuízo do que a PURAMARGEM tenha ofertado ou publicado e que obriga o fornecedor nos termos dos arts. 30 e 48 do Código de Defesa do Consumidor;
• Havendo dúvida na interpretação de qualquer cláusula, prevalece a mais favorável ao CONTRATANTE (Código Civil, art. 423; CDC, art. 47).

21. Lei aplicável e foro

• Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Para CONTRATANTES pessoa física consumidores: fica eleito o foro do domicílio do CONTRATANTE, conforme art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor;
• Para CONTRATANTES pessoa jurídica: fica eleito o foro da comarca de Blumenau/SC (sede da PURAMARGEM), com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

22. Contato

Documento gerado e versionado eletronicamente. As partes admitem como válido o aceite eletrônico do CONTRATANTE, registrado com data, hora, endereço IP, navegador e versão do Contrato (MP 2.200-2/2001, art. 10, § 2º). Esta página traz no topo a versão e a data de vigência, e pode ser salva ou impressa a qualquer momento.